Execução Fiscal 0022837-25.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.397,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLARIVAL ROCHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de CLARIVAL ROCHA FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022837-25.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARIVAL ROCHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARIVAL ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/02/2020, 14:51

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:01

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 19:03

Ato ordinatório

•03/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de CLARIVAL ROCHA FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022837-25.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARIVAL ROCHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARIVAL ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/02/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2011, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2010, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/10/2009, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/03/2009, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

12/02/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2008, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2008, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2007, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 14:55

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:34

Despacho

•17/02/2020, 14:50

Certidão

•14/01/2020, 13:56

Ato ordinatório

•07/11/2019, 10:15

Despacho

•24/06/2013, 14:53

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:36

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:27

Ato ordinatório

•27/09/2010, 11:52

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:26

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Decisão

•18/01/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/09/2021, 19:03

Ato ordinatório

•03/08/2021, 14:01

Despacho

•17/02/2020, 14:50

Certidão

•14/01/2020, 13:56

Ato ordinatório

•07/11/2019, 10:15

Despacho

•24/06/2013, 14:53

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:36

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:27

Ato ordinatório

•27/09/2010, 11:52

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:26

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Decisão

•18/01/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 14:40

Despacho

•18/01/2010, 14:40