Execução Fiscal 0031113-45.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 99.049,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:15

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:15

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:38

Despacho

•29/06/2023, 18:20

15/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031113-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031113-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/08/2015

03/08/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita excecao de pre-executividade

27/07/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

23/04/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:35

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:27

Despacho

•02/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:17

Despacho

•26/07/2019, 17:09

Decisão

•13/03/2017, 00:10

Certidão

•28/10/2015, 00:37

Certidão

•03/08/2015, 00:51

Decisão

•27/07/2015, 17:45

Certidão

•29/07/2013, 18:51

Ato ordinatório

•12/06/2013, 18:21

Despacho

•15/10/2012, 13:36

Certidão

•23/05/2012, 08:59

Despacho

•18/01/2010, 19:14