Execução Fiscal 0000031-85.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 37.821,31
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AILTON ROSA DE ASSIS - ME
CNPJ
23.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ABIA EVANGELISTA GONCALVES
CPF
020.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:14
Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:39
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 17:52
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON ROSA DE ASSIS - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/04/2021, 11:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/04/2021, 06:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 06:50
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:48
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:14
Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:39
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 17:52
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON ROSA DE ASSIS - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/04/2021, 11:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/04/2021, 06:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 06:50
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-85.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON ROSA DE ASSIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON ROSA DE ASSIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 14:09
Juntado(a) - Juntada de volume
09/04/2021, 14:09
Juntado(a) - Petição Inicial
08/04/2021, 16:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017
19/07/2017, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/06/2017
15/07/2016, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016, 18:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 09:57
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016, 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2016, 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 21/06/2017
21/06/2016, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2016, 17:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004370
17/06/2016, 17:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016, 13:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 10:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/05/2016, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2016, 13:03
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 04/05/2016
12/05/2016, 12:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2016, 08:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002069
04/05/2016, 08:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 09:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/03/2016, 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2016, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016, 12:34
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2016, 12:34
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar da CC de n.251/2016
03/03/2016, 13:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.251/2016
17/02/2016, 15:05
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/2016, 12:37
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
02/02/2016, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2016, 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 14:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2016, 08:52
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
27/01/2016, 08:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/01/2016, 14:20
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 14:39
OUTROS
•
13/04/2021, 06:50