Embargos à Execução Fiscal 0003143-22.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

PORTAL DA AMAZONIA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO/ FAZENDA NACIOANL

Terceiro

UNIAO/ FAZENDA NACIOANL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de PORTAL DA AMAZONIA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO/ FAZENDA NACIOANL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003143-22.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PORTAL DA AMAZONIA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO/ FAZENDA NACIOANL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO/ FAZENDA NACIOANL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:29

Juntada de volume

06/04/2021, 13:29

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:32

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de PORTAL DA AMAZONIA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO/ FAZENDA NACIOANL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003143-22.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PORTAL DA AMAZONIA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO/ FAZENDA NACIOANL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO/ FAZENDA NACIOANL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:29

Juntada de volume

06/04/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 08:43

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/02/2019, 12:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/02/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2019

15/01/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/01/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2017

09/01/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:01

INICIAL AUTUADA

17/08/2016, 13:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/08/2016, 14:10