Execução Fiscal 0004050-94.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.669,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMA & NERYS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Juntada de manifestação

23/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:47

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 09:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:44

Juntada de manifestação

09/03/2023, 09:23

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•23/03/2023, 09:49

Ato ordinatório

•14/03/2023, 09:44

23/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:47

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 09:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:44

Juntada de manifestação

09/03/2023, 09:23

Juntada de manifestação

09/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

31/01/2023, 14:53

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 14:30

Juntada de manifestação

31/01/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:49

Juntada de manifestação

04/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 06:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 06:59

Processo Desarquivado

10/12/2022, 20:43

Juntada de certidão

10/12/2022, 20:42

Juntada de pedido de desarquivamento

10/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:42

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de LIMA & NERYS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004050-94.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA & NERYS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA & NERYS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:03

Juntada de volume

08/04/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

02/05/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

18/12/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2017, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2016, 15:34

CITACAO: ORDENADA

16/11/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 09:02

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 11:45

Despacho

•09/01/2023, 17:49

Ato ordinatório

•13/12/2022, 06:59

Despacho

•16/12/2021, 08:42