Execução Fiscal 0002170-44.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 20.155,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO MONTEIRO DA SILVA SUARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 16:37

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARIO MONTEIRO DA SILVA SUARES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 06:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 07:23

Processo Desarquivado

22/04/2021, 07:23

Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:13

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:48

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 16:37

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARIO MONTEIRO DA SILVA SUARES em 26/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2021, 14:29

Despacho

•13/04/2021, 06:52

27/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 06:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 07:23

Processo Desarquivado

22/04/2021, 07:23

Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:13

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002170-44.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO MONTEIRO DA SILVA SUARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MONTEIRO DA SILVA SUARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:15

Juntada de volume

09/04/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

25/10/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

27/09/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

27/09/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007376

23/09/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/06/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região em 20/06/2016

20/06/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2016, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002209

14/04/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/03/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N 48/2016

07/03/2016, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.48/2016

19/01/2016, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.48/2016

19/01/2016, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 14:44

CITACAO: ORDENADA

08/01/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2015, 16:15

INICIAL AUTUADA

17/12/2015, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 10:57