Execução Fiscal 0000083-09.2009.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 12.350,00
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/03/2026, 18:17
Juntada de certidão
12/03/2026, 17:22
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
ROBERVAL BATISTA DA SILVA
CPF
115.***.***-00
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Reu
TEXAS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
08/09/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:19
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:46
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:22
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024, 18:04
Juntada de Certidão
09/04/2024, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 18:04
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:34
Juntada de Certidão
11/05/2023, 15:05
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/03/2026, 18:17
Juntada de certidão
12/03/2026, 17:22
Juntada de certidão
08/09/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:19
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:46
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:22
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024, 18:04
Juntada de Certidão
09/04/2024, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 18:04
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:34
Juntada de Certidão
11/05/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 15:05
Juntada de certidão
11/05/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 13:08
Conclusos para despacho
20/04/2023, 16:37
Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:41
Decorrido prazo de TEXAS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:19
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-09.2009.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERVAL BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL BATISTA DA SILVA TEXAS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-09.2009.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROBERVAL BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL BATISTA DA SILVA TEXAS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:17
Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2020, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2020, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2020, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2020, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020, 17:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/01/2020, 13:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/01/2020, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2020, 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1549
18/09/2019, 13:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/11/2018, 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/11/2018, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2018, 11:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2018, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2018, 17:28
OFICIO EXPEDIDO
11/07/2018, 21:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2018, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2018, 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2018, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2018, 10:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/08/2017, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2017, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF
06/04/2017, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2017, 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
30/03/2017, 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/03/2017, 19:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/02/2017, 18:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/11/2016, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2016, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2016, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:10
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2016, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2016, 17:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/02/2016, 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2016, 15:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2015, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2015, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2015, 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1761
24/06/2015, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2015, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2015, 08:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2014, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2014, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014, 16:28
CARGA: RETIRADOS PGF
18/07/2014, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2014, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2014, 18:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/07/2014, 18:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2014, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2014, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2014, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2014, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014, 13:27
CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2013, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2013, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2013, 18:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2013, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
26/09/2013, 16:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2013, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2013, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/09/2013, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/09/2013, 11:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2013, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2013, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2013, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013, 17:11
CARGA: RETIRADOS PGF
22/04/2013, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2013, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013, 16:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/04/2013, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2013, 16:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2012, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2012, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2012, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012, 14:59
CARGA: RETIRADOS PGF
05/09/2012, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2012, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012, 14:42
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/06/2012, 15:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/06/2012, 11:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/04/2012, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2012, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2012, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2012, 14:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/12/2011, 14:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/11/2011, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2011, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2011, 20:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2011, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011, 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/07/2011, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2011, 19:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2011, 19:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2011, 11:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/04/2011, 11:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/04/2011, 09:02
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/03/2011, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/02/2011, 19:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/02/2011, 15:13
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2010, 19:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/10/2010, 12:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/08/2010, 12:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/07/2010, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2010, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2010, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2010, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010, 18:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/04/2010, 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2010, 17:12
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/02/2010, 10:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2010, 10:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/01/2010, 10:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2009, 13:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2009, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2009, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2009, 18:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/07/2009, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2009, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2009, 12:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2009, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009, 18:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/05/2009, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2009, 09:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/05/2009, 18:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2009, 18:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2009, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2009, 11:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2009, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2009, 12:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/02/2009, 14:40
INICIAL AUTUADA
06/02/2009, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009, 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/01/2009, 10:55
Documentos
Despacho
•
09/04/2024, 18:04
Ato ordinatório
•
11/05/2023, 15:05
Ato ordinatório
•
11/05/2023, 15:05
Despacho
•
28/04/2023, 13:08