Execução Fiscal 0002501-90.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 22.201,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ALICE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:33

Processo Desarquivado

21/04/2026, 14:32

Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:51

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:33

Processo Desarquivado

21/04/2026, 14:32

Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:36

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:38

Despacho

•23/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:51

Desentranhado o documento

22/07/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 01:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MENDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:01

Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002501-90.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: MARIA ALICE SOUZA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE SOUZA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:21

Juntada de volume

09/04/2021, 14:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2021, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A documentação apresentada pela União (Fazenda Nacional) às fls. 79/80 demonstra que a executada realizou o parcelamento do débito na via administrativa, em 25/08/2016, fato que consubstancia causa de interrupção da prescrição, nos termos do que preceitua o art. 174, Parágrafo Único, IV, do CTN, como, a propósito, tem decidido o Superior Tribunal de Justiça: "(...). Diante disso, não há que se falar na ocorrência de prescrição. Assim, em acolhimento à pretensão formulada pela exequente à fl. 77-verso, defiro o pedido de bloqueio de valores via Bacen-Jud, renovando-se a diligência anteriormente determinada nos autos (fls. 15 e 55). Se infrutífera a diligência, dê-se ciência à União (Fazenda Nacional) e, em seguida, retornem os autos ao arquivo provisório até posterior manifestação da exequente ou, alternativamente, até a consumação do prazo prescricional.

09/03/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluída pela Lei n. 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. (DESPACHO ASSINADO EM 29/05/2019)

01/08/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/07/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/06/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

05/06/2013, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 22/3/2013

20/05/2013, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/30/2013

20/03/2013, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. Antes, venham-me os autos para implementação do desbloqueio de valores ordenado à fl. 65. Intime-se.

01/03/2013, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/01/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/06/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 23/4/2012

28/05/2012, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/4/2012

20/04/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/06/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

26/01/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2010, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/06/2010, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/04/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/12/2009, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 06/11/2009

06/11/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/05/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

19/12/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 15:26

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 15:26

REDISTRIBUICAO MANUAL

26/11/2008, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2008, 08:40

Despacho

•25/06/2021, 15:34