Execução Fiscal 0016853-94.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.012,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UBIRACI BEZERRA FERNANDES DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:04

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:36

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 11:05

Juntada de manifestação

25/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:55

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:04

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 08:45

Documentos

Sentença Tipo A

•23/10/2024, 08:45

Sentença Tipo A

•23/10/2024, 08:45

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:36

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 11:05

Juntada de manifestação

25/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:55

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:22

Juntada de manifestação

05/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de UBIRACI BEZERRA FERNANDES DANTAS - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016853-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UBIRACI BEZERRA FERNANDES DANTAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACI BEZERRA FERNANDES DANTAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

25/04/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2014, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 07:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS CEF

21/06/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/01/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF - JOÃO BENICIO

04/05/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2008, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/06/2008, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/06/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/04/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

19/02/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG. JAQUELINE

26/11/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 09:54

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2007, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

26/02/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:06

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 17:14

Despacho

•30/06/2023, 20:05

Decisão

•30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:28

Despacho

•23/04/2015, 16:38

Despacho

•07/04/2014, 16:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:33

Despacho

•04/03/2013, 15:19

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:47

Despacho

•11/05/2010, 18:09

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Decisão

•17/12/2009, 14:37

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo A

•23/10/2024, 08:45

Sentença Tipo A

•23/10/2024, 08:45

Despacho

•30/06/2023, 20:05

Decisão

•30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:28

Despacho

•23/04/2015, 16:38

Despacho

•07/04/2014, 16:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:33

Despacho

•04/03/2013, 15:19

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:47

Despacho

•11/05/2010, 18:09

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Decisão

•17/12/2009, 14:37

Despacho

•17/12/2009, 14:37

Despacho

•17/12/2009, 14:37