Execução Fiscal 0001843-10.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 5.253,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

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ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

S MOCHIATTE DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de S MOCHIATTE DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-10.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: S MOCHIATTE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S MOCHIATTE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:25

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 15:27

Ato ordinatório

•28/04/2021, 18:20

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legal

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01/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de S MOCHIATTE DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-10.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: S MOCHIATTE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S MOCHIATTE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:25

Juntada de volume

09/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/06/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO NOVO RELATORIO DO INFOJUD

18/04/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE RELATÓRIO INFOJUD

25/02/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

28/10/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/03/2010, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento Bacenjud

21/09/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLAMENTO DE BACENJUD

17/09/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/08/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

06/08/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 098 - 12 JUNHO 2009

12/06/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/06/2009, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/04/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

28/04/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DECISAO TRF

28/04/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/10/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/10/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

09/10/2008, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE AGRAVO

29/09/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.

17/07/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/06/2008, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA

08/04/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

04/03/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

04/03/2008, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 490/2007/SEXEC

26/02/2008, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

31/01/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OF Nº 490/2007

26/10/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR...

26/10/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

01/10/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA

28/09/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

19/09/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

19/09/2007, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 203/2007/SEXEC

19/09/2007, 15:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

20/08/2007, 14:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE GUAJAR-MIRIM/RO

31/07/2007, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

29/06/2007, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE AR

26/06/2007, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 203/2007

16/05/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/04/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/04/2007, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2007, 15:13

INICIAL AUTUADA

20/04/2007, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 18:52