Execução Fiscal 0036331-30.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 6.065,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

05/07/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:44

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 16:39

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2021, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

05/07/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036331-30.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA DE OLIVEIRA SILVA DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036331-30.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA DE OLIVEIRA SILVA DROGARIA DROGALANDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

09/03/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/03/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 52/2007

07/05/2007, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/07/2006, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS( EM CIMA

25/01/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

28/01/2004, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2003, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2003, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2003, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2003, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2003, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2002, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2002, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2002, 11:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2002, 17:10

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2002, 12:03

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 13:45

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:46

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:31

Despacho

•27/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:10

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•12/12/2013, 14:05

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 16:39

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:54

Despacho

•26/07/2019, 17:08

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:46

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:31

Despacho

•27/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:10

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•12/12/2013, 14:05

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27

Despacho

•30/11/2009, 10:27