Execução Fiscal 0000799-72.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 203.698,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

MANOEL MOREIRA PINTO

CPF

Reu

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CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA AZEVEDO PINTO

OAB/MA 18291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 10:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:45

Juntada de manifestação

07/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:21

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 10:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:35

Decisão

•08/03/2024, 17:45

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legal

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10/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:45

Juntada de manifestação

07/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 11:21

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:21

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 11:23

Outras Decisões

28/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PINTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:05

Juntada de manifestação

22/01/2021, 15:03

Juntada de manifestação

22/01/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000799-72.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000799-72.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MOREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3354314002)

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2005, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.SUSPENSÃO PARC.

29/04/2004, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO EXECUTADO(DRª ANA VALERIA)

19/04/2004, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV. DO EXCDO

03/11/2003, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2003, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA SUPERVISOR ENCAMINHAR PARA VISTA A ADVOGADA DO EXECUTADO

30/10/2003, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO PARCELAMENTO

03/10/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN PREPARO LEILAO

20/06/2003, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG VISTA FN P/ PROVIDENCIAS PARA LEILAO

20/05/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 16:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG.DESIGNAÇÃO DATA

02/10/2002, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLUSAO

19/04/2002, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETUADA

19/04/2002, 10:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA TROCA DE CAPA

17/04/2002, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AG. DESPACHO

21/11/2001, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. DESPACHO LEILAO

16/11/2001, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DRO SERGIO MURILO SOUZA

16/11/2001, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVGD. DO BANCO DO BRASIL-CREDOR HIPOTECARIO

13/11/2001, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO BANCO DO BRASIL

13/11/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO BANCO DO BRASIL AG. CUMP. P LEILAO

09/10/2001, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDOR HIPOTECARIO DANDO-LHE CIENCIA PENHORA SOBRE IMOVEL

09/07/2001, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos FN

11/12/2000, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

11/12/2000, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2000, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2000, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2000, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2000, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2000, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2000, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 17:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

10/01/2000, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

10/09/1999, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO DO IMOVEL PENHORADO

01/09/1999, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/07/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO DESPACHO

21/05/1999, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/03/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/02/1999, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/1998, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/11/1998, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DESIGNAR LEILAO

13/05/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/1998, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1998, 10:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

05/02/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/1997, 10:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/07/1997, 10:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - A2

10/06/1997, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VIBNDOS DO GAB. COM DESPACHO

06/06/1997, 17:30

DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 09:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS EM 22.07.96

01/10/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/1996, 16:30

Ato ordinatório

•09/03/2023, 11:21

Ato ordinatório

•09/03/2023, 11:21

Decisão

•28/02/2023, 11:23

Despacho

•21/01/2021, 09:45