Execução Fiscal 0045136-88.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 73.061,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES SOUSA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:44

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:48

Processo Desarquivado

07/08/2025, 16:38

Juntada de manifestação

07/08/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:27

Juntada de certidão de expedição de documento

02/09/2024, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:16

Cancelada a conclusão

30/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 17:25

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:23

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:44

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:48

Processo Desarquivado

07/08/2025, 16:38

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:24

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:24

Juntada de manifestação

07/08/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:27

Juntada de certidão de expedição de documento

02/09/2024, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:16

Cancelada a conclusão

30/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 17:25

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 19:24

Juntada de Certidão

23/10/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:01

Juntada de manifestação

03/10/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

31/08/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOUSA DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045136-88.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME MARIA DAS NEVES SOUSA DA COSTA MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045136-88.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME MARIA DAS NEVES SOUSA DA COSTA MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045136-88.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME MARIA DAS NEVES SOUSA DA COSTA MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/10/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/01/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

11/12/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/12/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 07:23

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 07:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2013, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/02/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2010, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/10/2010, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

18/10/2010, 11:56

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2010, 14:00

Ato ordinatório

•28/09/2023, 12:06

Despacho

•18/01/2022, 18:56

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:12

Despacho

•24/08/2020, 08:11

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Ato ordinatório

•19/09/2019, 10:14

Despacho

•23/11/2018, 19:32

Ato ordinatório

•02/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Despacho

•10/03/2016, 17:53

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Ato ordinatório

•10/12/2015, 18:50

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:24

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:24

Ato ordinatório

•28/09/2023, 12:06

Despacho

•18/01/2022, 18:56

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:12

Despacho

•24/08/2020, 08:11

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Ato ordinatório

•19/09/2019, 10:14

Despacho

•23/11/2018, 19:32

Ato ordinatório

•02/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Despacho

•10/03/2016, 17:53

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Ato ordinatório

•10/12/2015, 18:50

Despacho

•27/05/2015, 11:50

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:11

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:53

Ato ordinatório

•11/02/2014, 18:27

Decisão

•11/12/2013, 11:52

Certidão

•10/12/2013, 18:25

Decisão

•22/07/2013, 13:42

Certidão

•22/07/2013, 10:32

Decisão

•04/04/2013, 10:57

Certidão

•07/12/2012, 17:15

Decisão

•28/08/2012, 15:29

Certidão

•15/06/2012, 17:40

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:01

Despacho

•27/06/2011, 09:55

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•20/10/2010, 16:01