DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/12/2015
Valor da Causa
R$ 21.269,09
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 14:27
Juntada de manifestação
29/10/2024, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 14:29
Juntada de Certidão
08/10/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 14:29
Juntada de Certidão
08/10/2024, 14:27
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:16
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 12:32
Juntada de Certidão
17/03/2023, 12:32
Extinto o processo por desistência
17/03/2023, 12:32
Conclusos para julgamento
18/01/2023, 14:11
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 14:14
Juntada de certidão
11/03/2022, 14:07
Documentos
Ato ordinatório
•08/10/2024, 14:29
Ato ordinatório
•08/10/2024, 14:29
Juntada de Certidão
08/10/2024, 14:27
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:16
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 12:32
Juntada de Certidão
17/03/2023, 12:32
Extinto o processo por desistência
17/03/2023, 12:32
Conclusos para julgamento
18/01/2023, 14:11
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 14:14
Juntada de certidão
11/03/2022, 14:07
Juntada de petição intercorrente
23/12/2021, 21:39
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
29/10/2021, 22:08
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:42
Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de LILIA LOUREIRO GONCALVES em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:20
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 14:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004548-51.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: LILIA LOUREIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GONCALVES LILIA LOUREIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004548-51.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: LILIA LOUREIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GONCALVES LILIA LOUREIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:48
Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 14:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 10:43
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
05/11/2020, 10:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2020, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020, 13:53
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/03/2020, 13:53
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2018, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/03/2018, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2017, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2017, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2017, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2017, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 01/08/2017
01/09/2017, 19:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2016, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2016, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2016, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/09/2016, 16:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2016, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2016, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2016, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO