Execução Fiscal 0086757-87.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.790.022,15
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
4U PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA
CPF
122.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAN PIRES DA SILVA
OAB/MG 75862
·
CPF
027.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO CURSAGE PEREIRA
OAB/MG 67237
·
CPF
569.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decisão interlocutória
25/03/2026, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025, 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025, 14:04
Expedição de mandado
25/03/2025, 13:53
Decisão interlocutória
20/02/2025, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025, 11:39
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:29
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024, 13:15
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Todas as movimentações
(99)
Decisão interlocutória
25/03/2026, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025, 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025, 14:04
Expedição de mandado
25/03/2025, 13:53
Decisão interlocutória
20/02/2025, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025, 11:39
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 16:29
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024, 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024, 13:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/11/2024, 15:44
Expedição de mandado
19/11/2024, 14:56
Decisão interlocutória
19/11/2024, 09:07
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 02:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/07/2024, 14:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2024, 15:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 08:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024, 08:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/03/2024, 08:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 4U PARTICIPACOES S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2023, 13:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2023, 07:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 07:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 07:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2022, 15:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2022, 18:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022, 09:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/06/2022, 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 09:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 09:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2022, 18:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2022, 18:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 4U PARTICIPACOES S.A. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 09:18
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021, 20:06
Juntada de Petição - Juntada de certidão
05/10/2021, 20:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2021, 13:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021, 13:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021, 14:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2021, 09:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021, 15:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 09:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2021, 09:07
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021, 09:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 09:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 09:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021, 05:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021, 19:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/06/2021, 19:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 12:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 4U PARTICIPACOES S.A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2021, 18:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086757-87.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 4U PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 4U PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086757-87.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 4U PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 4U PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 16:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 16:28
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 16:25
Juntado(a) - Petição Inicial
17/08/2020, 14:42
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/11/2019, 16:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2019, 17:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2019, 12:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 15:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
17/09/2018, 08:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018, 20:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018, 16:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
04/12/2017, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2017, 14:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2017, 14:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2017, 09:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2017, 14:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2016, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016, 11:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016, 16:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016, 16:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - B. Cidade Jardim - BH/MG
07/03/2016, 08:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016, 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2016, 13:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2016, 13:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2016, 11:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2015, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2015, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2015, 14:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
09/12/2014, 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2014, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/12/2014, 18:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2014, 12:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/12/2014, 12:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/11/2014, 11:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 11:11
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2024, 09:07
OUTROS
•
13/03/2024, 08:12
OUTROS
•
24/04/2023, 07:24
OUTROS
•
24/06/2022, 09:29
OUTROS
•
23/06/2021, 09:07