Execução Fiscal 1000630-74.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 215.304,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOMERO GUIMARAES GALLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 11:39

Outras Decisões

07/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:50

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 11:39

Outras Decisões

07/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 11:39

Ato ordinatório

•24/08/2022, 13:30

07/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:50

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de HOMERO GUIMARAES GALLI em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:05

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 07:04

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:19

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:27

Juntada de Certidão

12/03/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 11:03

Outras Decisões

12/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:43

Juntada de manifestação

12/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

06/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:21

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de HOMERO GUIMARAES GALLI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Publicado Citação em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HOMERO GUIMARAES GALLI DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000630-74.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: HOMERO GUIMARAES GALLI, CPF nº 336.832.201-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 219.170,38 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta reais e trinta e oito centavos), atualizado até 26/01/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14.1.18.000490-94, inscrita em 16/02/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:54

Juntada de manifestação

10/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 09:43

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2020, 15:04

Juntada de diligência

04/11/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/10/2020, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:52

Juntada de Informação de Prevenção.

31/01/2020, 15:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

31/01/2020, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•29/03/2022, 13:10

Decisão

•12/03/2022, 11:03

Ato ordinatório

•06/11/2021, 18:35

Decisão

•16/07/2021, 15:40

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:31

Despacho

•25/03/2021, 08:32

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:43

Ato ordinatório

•28/06/2020, 17:23

Despacho

•10/02/2020, 17:22