Execução Fiscal 0001371-89.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.953,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:38

Despacho

•02/08/2021, 15:24

27/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-89.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:40

Juntada de volume

09/04/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

02/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 50.

05/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

14/02/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2016, 12:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2016, 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 19:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 414/2015

16/11/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2015, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 17:24