Execução Fiscal 0002789-96.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.168,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:36

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:36

Despacho

•02/08/2021, 15:23

19/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002789-96.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA FE DO SUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:58

Juntada de volume

09/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

27/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2015, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2015, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/06/2014, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2014, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

02/06/2014, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/09/2013, 18:29