Execução Fiscal 0000152-41.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.819,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LICEU ALBERTO VERONESE

CPF

Reu

VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

C.A. VERONESE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 09/09/2025

19/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:32

Juntada de manifestação

20/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 09/09/2025

19/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:24

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:32

Juntada de manifestação

20/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:56

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:17

Juntada de Informação

01/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de LICEU ALBERTO VERONESE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de C.A. VERONESE MADEIRAS - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-41.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICEU ALBERTO VERONESE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME LICEU ALBERTO VERONESE C.A. VERONESE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-41.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICEU ALBERTO VERONESE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME LICEU ALBERTO VERONESE C.A. VERONESE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-41.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICEU ALBERTO VERONESE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME LICEU ALBERTO VERONESE C.A. VERONESE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 14:50

Juntada de volume

09/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

31/08/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

06/04/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

08/03/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETERMINA CONSULTA DE CP

07/12/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 17:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

02/09/2016, 14:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/08/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2015, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2015, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 18:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2015, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 18:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/01/2014, 13:02

Despacho

•18/08/2021, 14:56