Execução Fiscal 0000738-85.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 29.218,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES

CPF

Reu

DIAMANTE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

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OAB/SP 281248·CPF·Representa: Réu

AILTON SEBASTIAO DA SILVA

OAB/DF 13928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:55

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:55

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:01

Juntada de manifestação

20/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:27

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:55

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:55

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:46

Documentos

Decisão (anexo)

•05/12/2023, 08:55

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 17:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:01

Juntada de manifestação

20/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Juntada de manifestação

29/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 12:51

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 23:38

Juntada de substabelecimento

19/06/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 13:57

Juntada de manifestação

30/06/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:55

Processo Desarquivado

27/06/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:01

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de DIAMANTE BRASIL LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000738-85.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAMANTE BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/01/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/10/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 2/9/2016

02/09/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 16/09/2015

16/09/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/07/2013, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 19:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/01/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2012, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/01/2012, 12:15

Ato ordinatório

•30/08/2023, 17:50

Despacho

•22/07/2022, 13:57

Despacho

•28/06/2022, 14:01

Decisão (anexo)

•21/10/2021, 10:01

Despacho

•22/06/2021, 17:28

Documentos Diversos

•21/10/2019, 13:14

Ato ordinatório

•07/01/2019, 16:46

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•13/03/2018, 15:56

Despacho

•20/02/2018, 09:26

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Certidão

•02/09/2016, 13:31

Decisão

•25/08/2016, 16:28

Todos os documentos(27)

Decisão (anexo)

•05/12/2023, 08:55

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 17:51

Ato ordinatório

•30/08/2023, 17:50

Despacho

•22/07/2022, 13:57

Despacho

•28/06/2022, 14:01

Decisão (anexo)

•21/10/2021, 10:01

Despacho

•22/06/2021, 17:28

Documentos Diversos

•21/10/2019, 13:14

Ato ordinatório

•07/01/2019, 16:46

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•13/03/2018, 15:56

Despacho

•20/02/2018, 09:26

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Certidão

•02/09/2016, 13:31

Decisão

•25/08/2016, 16:28

Certidão

•09/08/2016, 14:18

Decisão

•09/10/2015, 13:52

Certidão

•09/10/2015, 11:12

Certidão

•16/09/2015, 00:27

Decisão

•10/09/2015, 13:57

Certidão

•18/09/2014, 18:00

Ato ordinatório

•06/06/2014, 13:43

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:33

Ato ordinatório

•17/06/2013, 19:31

Despacho

•28/02/2013, 11:04

Ato ordinatório

•16/11/2012, 18:47

Despacho

•15/02/2012, 15:24