Execução Fiscal 0000553-23.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.731,15
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 14:32
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA
CPF
064.***.***-68
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
09/06/2022, 22:50
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/06/2022, 14:56
Decorrido prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022, 11:35
Juntada de diligência
14/01/2022, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 10:16
Expedição de Mandado.
15/12/2021, 12:40
Expedição de Mandado.
30/11/2021, 14:44
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021, 14:30
Proferida decisão interlocutória
27/05/2021, 14:30
Conclusos para decisão
27/05/2021, 12:49
Decorrido prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:00
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 14:32
Conclusos para despacho
09/06/2022, 22:50
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/06/2022, 14:56
Decorrido prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022, 11:35
Juntada de diligência
14/01/2022, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 10:16
Expedição de Mandado.
15/12/2021, 12:40
Expedição de Mandado.
30/11/2021, 14:44
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021, 14:30
Proferida decisão interlocutória
27/05/2021, 14:30
Conclusos para decisão
27/05/2021, 12:49
Decorrido prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:00
Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 10:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-23.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-23.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA REGINA DOS SANTOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 16:30
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 16:30
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 16:28
Juntada de volume
19/01/2021, 16:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/10/2020, 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2020, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2020, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2020, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2020, 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 29/01/2020
14/02/2020, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/02/2020, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020, 12:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2019, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2019, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2019, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019, 12:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2019, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019, 17:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/12/2018, 14:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/11/2018, 16:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO NESTA DATA
28/11/2018, 16:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2018, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2018, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2018, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018, 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2018, 16:41
OFICIO EXPEDIDO
14/12/2017, 17:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2017, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2017, 14:26
TRANSITO EM JULGADO EM
21/08/2017, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETICAO
05/06/2017, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2017, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2017, 18:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
19/05/2017, 08:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/01/2017, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 18:24
CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2016, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2016, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2016, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2016, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2016, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2016, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/11/2015, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/09/2015, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2015, 13:39
OFICIO EXPEDIDO
03/06/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/05/2015, 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/03/2015, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2015, 14:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2015, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
28/11/2014, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2014, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2014, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2014, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
17/02/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
17/02/2014, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
23/01/2014, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2014, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2014, 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2013, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2013, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2012, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/10/2012, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2012, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2012, 17:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2012, 15:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/06/2012, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012, 17:52
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/03/2012, 16:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/03/2012, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2012, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2012, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012, 10:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2012, 12:09
INICIAL AUTUADA
02/02/2012, 12:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2012, 17:03
Documentos
Despacho
•
15/08/2024, 11:57
Sentença Tipo A
•
30/01/2024, 12:48
Despacho
•
30/10/2023, 19:02
Despacho
•
23/09/2022, 14:32
Decisão
•
27/05/2021, 14:30