Execução Fiscal 0002805-50.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.107,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDISON CARLOS WILLEMANN

CPF

Reu

ED WILSON PALHA SOUSA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ NEHLS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ED WILSON PALHA SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEHLS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de EDISON CARLOS WILLEMANN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:36

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:36

Despacho

•15/09/2021, 15:37

19/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ED WILSON PALHA SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEHLS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de EDISON CARLOS WILLEMANN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:37

Processo Desarquivado

15/09/2021, 15:37

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de ED WILSON PALHA SOUSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ NEHLS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de EDISON CARLOS WILLEMANN em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-50.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME SERGIO LUIZ NEHLS ED WILSON PALHA SOUSA EDISON CARLOS WILLEMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-50.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME SERGIO LUIZ NEHLS ED WILSON PALHA SOUSA EDISON CARLOS WILLEMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-50.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME SERGIO LUIZ NEHLS ED WILSON PALHA SOUSA EDISON CARLOS WILLEMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002805-50.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALENTES LTDA - ME SERGIO LUIZ NEHLS ED WILSON PALHA SOUSA EDISON CARLOS WILLEMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:49

Juntada de volume

09/04/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) A CP 289/2015 FOI JUNTADA EM 20/01/2016

21/11/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A CP 289/2015 FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO EM 19/01/2016

21/11/2018, 18:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

02/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL.118

06/06/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

09/03/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 (UM) ÚNICO VOLUME SEM APENSOS

14/02/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À PARTE EXEQUENTE

06/02/2017, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2016, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA

30/11/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

05/11/2015, 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

20/10/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 84, ENCAMINHANDO AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 288/2015 AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO DO PARANÁ/PR, E A DE Nº 289/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAITUBA/PA, CONFORME GUIA DE PROTOCOLO Nº 201500174.

30/09/2015, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2015, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P Nº 289/2015

14/09/2015, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 288/2015

14/09/2015, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

08/09/2015, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/11/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/08/2014, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES EFETUADAS

30/04/2014, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2013, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/09/2013, 12:47

Despacho

•15/09/2021, 15:37