Execução Fiscal 0011672-39.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 35.632,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MADEREIRA JAPINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:27

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 12:16

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 07:31

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:27

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:19

Despacho

•06/05/2022, 13:00

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 12:16

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 07:31

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:00

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de MADEREIRA JAPINA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011672-39.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MADEREIRA JAPINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011672-39.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MADEREIRA JAPINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:11

Juntada de volume

09/04/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 199 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018

26/10/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/10/2018, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/02/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/02/2016, 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 357/2015

18/02/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 357/2015

18/02/2016, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

11/01/2016, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2015, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 357/2015

10/11/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

13/08/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

13/08/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2015, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2015, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 872/2015

26/05/2015, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 872/2015

25/05/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/08/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

29/05/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/05/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 202 DE 17/10/2013

16/10/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/10/2013, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2013, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1482/2013

05/09/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1482/2013

04/09/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2013, 11:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1404

04/12/2012, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

03/12/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:56

QUEIXA AUTUADA

30/11/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:20