Execução Fiscal 0014638-91.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2005

Valor da Causa

R$ 14.277,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIREL

Terceiro

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:14

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:14

Juntada de decisão (anexo)

29/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 14:33

Juntada de manifestação

16/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 21:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2023, 11:38

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:14

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:14

Juntada de decisão (anexo)

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 18:14

Ato ordinatório

•29/09/2025, 18:14

29/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 14:33

Juntada de manifestação

16/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 21:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2023, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2023, 11:38

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

06/12/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

13/04/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014638-91.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

05/11/2019, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/10/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato movimentação processual e consulta e-cac

02/10/2018, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/05/2013, 13:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR SEM BAIXA

28/05/2013, 17:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAR AUTOS SEM BAIXA

28/05/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 21:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORTARIA 75

29/08/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/06/2012, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

22/06/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/06/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS OAB BA 22232 E

28/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

11/05/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

07/01/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIA AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/11/2008, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:03

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/05/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 14:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/11/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2007, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2007, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/05/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

30/04/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2007, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2007, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2007, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

01/12/2006, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2006, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO RAFAEL BRITO GARRIDO, OAB 16611E

22/05/2006, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 16/03/06

06/02/2006, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2006, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2006, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2006, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2005, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inicial e determina bloqueio pelo bacenjud

27/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2005, 13:52

Decisão (anexo)

•29/09/2025, 18:13

Sentença Tipo A

•13/03/2025, 14:51

Sentença Tipo A

•13/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

•31/01/2023, 11:35

Ato ordinatório

•18/11/2021, 12:03