Execução Fiscal 0002061-64.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 178.296,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - ME

CNPJ

Reu

NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:24

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:21

Juntada de volume

09/04/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/09/2017

01/09/2017, 13:08

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 06:48

20/04/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:24

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:21

Juntada de volume

09/04/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/09/2017

01/09/2017, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

23/08/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

05/08/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005937

03/08/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/06/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 657/2016

22/06/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N. 657/2016

25/05/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/04/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000933

29/03/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/03/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de nº 07/2016

25/02/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO INESC

12/02/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de nº 07/2016

07/01/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007796

07/12/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de nº 1354/2015

09/11/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007151

09/11/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 1354/2015

14/09/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N° 1354/2015

14/09/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2015, 14:23

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - INESC

08/09/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/09/2015

08/09/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004644

14/08/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/06/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no EDJF1 de 08/06/2015

08/06/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/06/2015, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0002880

28/05/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 565/2015

30/04/2015, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 565/2015

22/04/2015, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 565/2015

22/04/2015, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 00001225

13/03/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 1192/2014

28/01/2015, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1192/2014

09/12/2014, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1192/2014

01/12/2014, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:34

CITACAO: ORDENADA

17/11/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 16:59

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 12:17