Execução Fiscal 0023745-76.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.734.006,01

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:26

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:39

Juntada de manifestação

04/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:01

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:26

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:22

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:39

Juntada de manifestação

04/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 08:11

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:48

Juntada de manifestação

21/11/2022, 14:59

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 21:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023745-76.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2017, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2017, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 20:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/08/2016, 11:02

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2016, 15:16

Ato ordinatório

•08/05/2025, 12:39

Despacho

•21/06/2023, 08:11

Ato ordinatório

•08/11/2022, 17:02

Ato ordinatório

•20/05/2022, 11:45