Execução Fiscal 0065043-15.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 163.757,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:38

Juntada de manifestação

29/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 15:54

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:40

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:38

Juntada de manifestação

29/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065043-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2013, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 11:45

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:09

Despacho

•06/04/2017, 13:44

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Ato ordinatório

•10/12/2014, 15:28

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:31

Decisão

•03/09/2013, 15:34

Certidão

•30/08/2013, 00:06

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:53

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:38

Despacho

•17/01/2012, 15:04