Execução Fiscal 0002813-03.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 64.383,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

OAB/AP 742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

30/04/2023, 15:55

Juntada de Certidão

30/04/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

10/09/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2022, 09:00

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

30/04/2023, 15:55

Juntada de Certidão

30/04/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:58

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 10:48

Despacho

•10/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

10/09/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2022, 09:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:08

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:20

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:24

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 09:24

Desentranhado o documento

19/07/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

11/06/2021, 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002813-03.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: AP742) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:28

Juntada de volume

09/04/2021, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/01/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, renove-se a intimação de fl. 123, desta feita endereçando-se ao Procurador-Geral do Município de Macapá ou quem suas vezes fizer.

21/11/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

03/07/2019, 14:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/07/2019, 14:53

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2019, 17:37

TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2019, 16:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 61 - Caderno Judicial - do dia 03/04/2019, com validade de publicação no dia 04/04/2019

03/04/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2019, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL COREJ/TRF 1 - INFORMA DEVOLUÇ~ÇAO DA MIGRACAO DA REQUISIÇÃO 40/2014.

29/03/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email de Resposta da COREJ

25/03/2019, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - E-MAIL COREJ - CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA

25/03/2019, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL PARA COREJ

22/03/2019, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos presentes autos houve a expedição de precatório ao TRF-1ª Região (nº 40/2014). Nada obstante, por outra via, conforme se observa na petição de fl. 109, o município de Macapá quitou espontaneamente a dívida objeto da presente execução. Desta forma, por se tratar de omissão meramente material, determino a comunicação pelo meio mais célere ao TRF1ª Região para que providencie o cancelamento do referido precatório. Após, dê-se cumprimento às demais determinações da sentença de fl. 111.

11/02/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - setença extinção, art. 924, II - CPC

01/02/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE MACAPA - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 12/12/2018

05/12/2018, 11:57

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO N. 40/2014 AUTORIZADO E ENCAMINHADO AO TRF1 EM 25/11/2015

01/08/2016, 13:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÃO

30/06/2016, 16:37

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO N. 40/2014 - AUTORIZADO E ENCAMINHADO AO TRF1 EM 25/11/2015

07/12/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada (PRECATÓRIO nº 40/2014 - fl. 90), nos termos da decisão de fl. 83.

25/11/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

03/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS CEF

20/05/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 92, do dia 19/05/2015, com validade de publicação no dia 20/05/2015

19/05/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015, 13:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO DR ADIEL DE SOUSA DINIZ

07/05/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE MACAPÁ REQUER ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS

07/05/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o(a) exequente já obteve vista dos autos (fl. ...) sem que tenha formulado qualquer requerimento, intime-a para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cef

08/01/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

07/01/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - reu

10/10/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 DIAS

07/10/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Representante do Municipio

07/10/2014, 11:14

PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA DO PRECATORIO N. 40/2014 - PARA CIENTIFICACAO DAS PARTES

07/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, MAS DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, O TRÂNSITO EM JULGADO PARA EFEITO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OCORREU NA DATA EM QUE SE ENCERROU O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 730 DO CPC. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 83. INTIME-SE.

08/09/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - M DE MACAPA

01/04/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Dr. Adiel de Souza Diniz - OAB/AP nº 680A, Procurador do Município de Macapá

26/03/2014, 16:15

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

14/03/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.68, E, POR CONSEGUINTE, A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EXPEDIDA AS FLS. 74/75, SENDO QUE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 61, BEM COMO DO FATO DE QUE O MUNICÍPIO DE MACAPÁ OBTEVE CARGA DOS AUTOS DEVOLVENDO-OS SEM MANIFESTAÇÃO (FLS. 64/67), PROCEDA A SECRETARIA DA VARA AO CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO, DESTACANDO-SE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 168, DE 05/12/2011 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. CADASTRADO, CONFERIDO E JUNTADO AOS AUTOS O PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES DO SEU INTEIRO TEOR (ART. 10 DA RESOLUÇÃO 168/2011-CJF), A FIM DE QUE, CASO QUEIRAM, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS OU PARA A AUTORIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DAS REQUISIÇÕES NÃO IMPUGNADAS, BEM COMO AS PENDENTES DE COMPENSAÇÃO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES.

13/03/2014, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - M DE MACAPA - REQUER CHAMAMENTO DO PROCESSO A ORDEM

03/12/2013, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

12/04/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

05/04/2013, 16:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/04/2013, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - oficio seexe vara2 n. 218/2013 - para Prdefeito de Macapa

22/03/2013, 18:42

PRECATORIO FORMADO

22/03/2013, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2013, 18:45

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

08/03/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

08/03/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

08/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

01/03/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face do evento certificado à fl. 61 e ao fato de que o Município de Macapá obteve carga dos autos devolvendo-os sem manifestação (fls. 64/67), tenho que não há débitos a serem abatidos (CF, art. 10, § 9º e 10) Prossiga-se, pois, nas determinações de fl. 48. Ressalvo, porém, que o precatório deve ser encaminhado por Ofício ao Prefeito do Município de Macapá e não ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região como constou naquele despacho. Antes, intime-se a exequente para no prazo de 02 (dois) dias, trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

21/02/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

08/08/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÉU

07/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DOC. ANEXO.

07/08/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA INFORMAR DISCRIMINADAMENTE, A EXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESPECTIVOS CÓDIGOS DE RECEITA .

29/03/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/01/2012, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem efeito a certidão de fl. 58 relativamente ao município executado, devendo este ser intimado do despacho de fl. 56 por mandado. Na mesma oportunidade, deve a referida instituição ora executada se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos §§ 9º e 10 da Constituição Federal, informando, discriminadamente, se for o caso, a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da CF, sob pena de perda do direito de abatimento. Em seguida, havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. Após, cumpram-se os demais atos emanados no despacho de fl. 48.

19/12/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 10:02

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

31/05/2011, 09:08

TRANSITO EM JULGADO EM

31/05/2011, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF) - Ano III, Nº 28 - Disponibilização: 10/02/2011 - Publicação: 11/02/2011

11/02/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 19:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NO SUBSTABELECIMENTO E MANDATO DE FLS. 52 E 54, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 56.

26/01/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados do Município de Macapá e da Empresa Municipal de desenvolvimento e Urbanização de Macapá vistas às fls. 52 e 55, respectivamente. Defiro a carga requerida às fl. 50 e 54. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro o Município de Macapá. Após, sem manifestação, venham-me os autos para complementação do despacho de fl. 48 tendo em vista a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se.

26/01/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/07/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/07/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Município de Macapá, nada obstante tenha sido citado (fl. 41), não opôs embargos (fl. 42). Assim, com fundamento no art. 730, inciso I, do CPC, determino à Secretaria da Vara que proceda ao cadastramento de precatório, conforme Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, consignando o Banco do Brasil como instituição depositária dos valores . Cadastrada, conferida e juntada aos autos a requisição de pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 12 da Resolução nº 55/2009 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Após, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

21/05/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

02/10/2009, 19:12

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente sobre a certidão supra, requerendo o que entender de direito.

24/09/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2009, 19:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2009, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2009, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CONTADORIA.

18/02/2009, 15:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2009, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

10/02/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ÀS FLS. 33/34: "(...) POSTO ISSO, DETERMINO: A) A REMESSA DOS AUTOS À SECLA PARA PROCEDER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA E, APÓS, À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO; B) A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, QUERENDO, EMBARGAR A PRESENTE EXECUÇÃO. (...)."

03/02/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/08/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

12/08/2008, 21:04

CARGA: RETIRADOS CEF

08/08/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2008, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 21:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2008, 14:15

CITACAO: ORDENADA

20/02/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

20/02/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/12/2007, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2007, 09:12

INICIAL AUTUADA

05/12/2007, 09:12

DISTRIBUICAO MANUAL

03/12/2007, 16:23

Despacho

•11/06/2021, 15:56