Execução Fiscal 0002957-26.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 32.278,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO ROCAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:34

Juntada de manifestação

20/06/2022, 20:15

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:04

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:37

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:34

Juntada de manifestação

20/06/2022, 20:15

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•10/12/2021, 11:43

25/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:04

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2021, 11:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 16:57

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:24

Juntada de Certidão

08/09/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO ROCAM LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

17/04/2021, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002957-26.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO AUTOMOTIVO ROCAM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AUTOMOTIVO ROCAM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:29

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/06/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2018, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/08/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2017, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 10:18

Sentença Tipo A

•08/09/2021, 19:24

Despacho

•14/04/2021, 15:25