Execução Fiscal 0002846-22.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 210,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

CRISTIANI MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de CRISTIANI MORAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:17

Processo Desarquivado

24/05/2022, 09:17

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de CRISTIANI MORAIS em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2022, 08:06

Despacho

•16/09/2021, 17:28

17/08/2022, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:17

Processo Desarquivado

24/05/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

16/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:27

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 15:28

Desentranhado o documento

30/06/2021, 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de CRISTIANI MORAIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002846-22.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CRISTIANI MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANI MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:31

Juntada de volume

09/04/2021, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2019, 17:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/09/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se habilitação do advogado constituído à fl. 120. Diante do pedido de remessa dos autos, antecipo que não há no ordenamento jurídico previsão de remessa de autos via correios, observando-se no presente caso que a sede do exequente encontra-se em outra Seção Judiciária. Esclareça-se que a remessa dos autos pressupõe o comparecimento em cartório de procurador judicial habilitado ou pessoa previamente credenciada para esse fim. Intime-se novamente o exequente, na pessoa de seu advogado, acerca do teor inteiro teor do despacho de fl. 116 e deste de despacho, no endereço indicado na procuração de fl. 120. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente.

30/09/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

12/06/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O exequente não cumpriu a contento o determinado no despacho de fl. 111, porquanto, conforme se vê da planilha de fl. 115, o valor relativo à cobrança dos honorários advocatícios superou o estabelecido no despacho de fl. 15 (5%). 2. Assim, retornem-se os autos ao exequente para as devidas providências. 3. Oportunamente, apreciarei o pedido de fl. 114.

28/02/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

26/10/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Como se observa da CDA de fl. 06, a execução nestes autos é somente da anuidade do ano de 2008. No entanto, quando da atualização da dívida de fl. 86, o exequente fez incluir na execução a cobrança dos anos de 2009 e 2010, o que fere o princípio da congruência, restando evidente, se assim concedido, um provimento judicial citra petita. Tais as considerações, retornem-se os autos ao exequente para que traga aos autos nova planilha de cálculo onde conste somente a atualização da dívida referente à anuidade de 2008, abatendo-se dali o valor convertido em renda (fls. 102/104). Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá, ainda, adequar a cobrança do valor dos honorários advocatícios ao patamar já determinado no despacho inicial de fl. 15 (5%). Após, apreciarei o pedido de fl. 104. Intime-se.

06/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/02/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

09/01/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento acima certificado, intime-se novamente a exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito. Constatando-se que se trata de valor irrisório, manifeste-se a exequente também acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

14/11/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 033/2017-PAB/JFAP - ENCAMINHA 01 FORMULARIO TED

23/03/2017, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2017, 19:40

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2017, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores via BacenJud - efetivada em 27/10/2016.

29/11/2016, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACNJUD - REQUISITADA EM 25/10/2016

25/10/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (...). Expeça-se oficio à CEF (...).

25/08/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 55, do dia 29/03/2016, com validade de publicação no dia 01/04/2016

08/04/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/03/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE CRA/AP REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

04/12/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora ...

09/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Intima novamente CRA

20/10/2015, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2015, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 05/3/2015

14/04/2015, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 04/05/2015

04/03/2015, 15:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/01/2015, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA E BLOQUEIO

05/11/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente do retorno dos autos a esta instância e a que requeira o que entender de direito.

15/10/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 14:40

TRANSITO EM JULGADO EM

21/07/2014, 16:43

RECEBIDOS DO TRF

21/07/2014, 16:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/04/2014, 13:52

REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2014, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A APELADA/EXECUTADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO APELANTE/EXEQUENTE (FLS. 39/61).

11/04/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 27, do dia 6/2-2014, com validade de publicação no dia 7/2/2014

07/02/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2014, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2014, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/01/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Conselho Regional de Administração dos Estados do Pará e Amapá às fls. 39/61, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelante deste despacho. Após, intime-se, pela via editalícia, a parte apelada para oferecer as respectivas contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, anote-se a habilitação do advogado. Por fim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

22/01/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 20:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CRA

21/03/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - SENTENCA

19/12/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 172, DISPONIBILIZADO EM 03/09/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 04/09/2012.

04/09/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO ESTEIO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

04/07/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

14/10/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2011, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

15/07/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2011, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/04/2011 - PUBLICAÇÃO: 07/04/2011 (INSPEÇÃO ORDINÁRIA - 11 A 15/04/2011)

18/04/2011, 21:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2011, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/03/2011, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2011, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da corresponsável da empresa executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

30/03/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/08/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO EXEQUENTE

12/04/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

18/03/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 19:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 19:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO), SALVO EMBARGOS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS. - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

25/09/2009, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2009, 13:29

INICIAL AUTUADA

25/09/2009, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2009, 17:25