Execução Fiscal 0005351-96.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 866,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

13/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

13/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2024, 13:47

Sentença Tipo B

•28/06/2024, 13:47

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-96.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005351-96.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES SPORT MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:37

Juntada de volume

09/04/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 07:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA; SOLANGE

17/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2017, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2014, 15:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2013, 16:23

INICIAL AUTUADA

22/04/2013, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2013, 13:54

Despacho

•29/04/2024, 14:24

Decisão

•10/11/2023, 16:23