Execução Fiscal 0033412-28.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.821.158,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE JORGE MOURA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

JKM PARTIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE JORGE MOURA FREITAS

CPF

Reu

MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

24/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:53

Juntada de Certidão

05/02/2026, 21:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:00

Publicado Citação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:41

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 21:28

Todas as movimentações(116)

Juntada de exceção de pré-executividade

24/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:53

Juntada de Certidão

05/02/2026, 21:07

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:00

Documentos

Documentos Diversos

•24/03/2026, 23:54

Ato ordinatório

•26/01/2026, 14:41

Publicado Citação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:41

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 21:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 21:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 08:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 08:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:50

Juntada de informação

29/01/2025, 11:48

Juntada de informação

29/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:37

Juntada de manifestação

25/03/2024, 16:32

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 16:14

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 05:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033412-28.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

17/12/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

13/08/2019, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

21/01/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento por prazo indeterminado

26/11/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

21/11/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

03/11/2014, 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO DA CARGA PFN

31/10/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão em razão do parcelamento.

22/10/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA e-CAC

27/06/2014, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 19:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere requerimento da Fazenda Nacional

08/08/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/04/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

05/04/2013, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 13:02

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 17:50

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:06

Informação

•29/01/2025, 11:48

Documentos Diversos

•29/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

•17/05/2024, 19:37

Ato ordinatório

•06/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

•06/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

•08/11/2023, 16:29

Decisão

•01/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:42

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:42

Ato ordinatório

•20/01/2022, 05:17