Execução Fiscal 0030161-61.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

R$ 70.382,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PEDRO R DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de PEDRO R DA SILVA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:35

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

22/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 08:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de PEDRO R DA SILVA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:35

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 16:39

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 16:39

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legal

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25/04/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

22/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de PEDRO R DA SILVA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030161-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PEDRO R DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO R DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

31/08/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2015, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/03/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

19/07/2010, 09:33

PROCESSO DIGITALIZADO

12/07/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/07/2010, 09:14

Despacho

•22/04/2023, 16:46

Despacho

•17/11/2021, 08:39

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:14

Despacho

•01/08/2018, 17:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:00

Despacho

•03/11/2015, 14:18

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Ato ordinatório

•26/03/2015, 15:31

Ato ordinatório

•27/06/2014, 14:35

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:11

Despacho

•17/06/2011, 11:52

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:46

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 16:39

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 16:39

Despacho

•22/04/2023, 16:46

Despacho

•17/11/2021, 08:39

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:14

Despacho

•01/08/2018, 17:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:00

Despacho

•03/11/2015, 14:18

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Ato ordinatório

•26/03/2015, 15:31

Ato ordinatório

•27/06/2014, 14:35

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:11

Despacho

•17/06/2011, 11:52

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:46

Despacho

•20/07/2010, 11:19