Execução Fiscal 0033918-04.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.248.089,30

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE VALDEMAR SANTOS DE CARVALHO

Terceiro

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Central de Ajuda

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/PE 18438·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 44730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE VALDEMAR SANTOS DE CARVALHO

Terceiro

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

AMILCAR ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALDEMAR SANTOS DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 16:51

Juntada de ofício enviando informações

24/09/2025, 16:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0029270- 79.2015.4.01.0000

24/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Juntada de manifestação

04/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 16:51

Juntada de ofício enviando informações

24/09/2025, 16:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0029270- 79.2015.4.01.0000

24/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

•27/08/2024, 11:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2025, 00:20

Juntada de manifestação

04/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Juntada de embargos de declaração

02/08/2024, 22:06

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 21:14

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 21:14

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:50

Juntada de comunicações

12/05/2023, 13:45

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033918-04.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2020, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DIGITALIZADA NO E-CVD

29/01/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18/10/2019

11/10/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta agravo

07/10/2019, 18:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - regularizando juntada realizada em 19/07/2019

07/10/2019, 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/07/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 19/7/2019

26/06/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

07/06/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 17:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 03/06/2019

10/05/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2019, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO - REGISTRO NO E-CVD

28/03/2019, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 29270-79.2016.4.01.0000

22/09/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

22/09/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES, OAB/BA29865-E

19/05/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/11/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 15:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

01/06/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA PALOMA CRISTINE SOARES DE SOUZA, OAB/BA 28202-E

20/05/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/04/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/01/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe

19/12/2014, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - análise

16/12/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - reencaminhado

20/11/2014, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

20/11/2014, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/04/2014, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA DA PFN

25/04/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 60 dias

13/11/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

22/04/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/11/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

23/11/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

10/10/2012, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 16:45

Ato ordinatório

•27/08/2024, 11:10

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 21:14

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:23