Agravo em Recurso Especial 0000171-38.2019.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AQUINO NUNEZ MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE LUIZ FLORES

CPF

Autor

MARCELINO TERAN VILLEGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BAQUINO NUNEZ MONTERO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AQUINO NUNEZ MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE LUIZ FLORES

CPF

Autor

MARCELINO TERAN VILLEGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BAQUINO NUNEZ MONTERO

TERCEIRO

JOSE LUIZ FLROES

TERCEIRO

MARCELINO TERAN VILLEGAS

TERCEIRO

MIGUEL ANGEL SUAREZ CHOQUERE

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 15:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/05/2026, 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2026, 10:48

Documentos

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