Tutela Cautelar Antecedente 0007370-44.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Autor

INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

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IGOR DE OLIVEIRA SOUZA MONTAGNANI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 23:11

Decorrido prazo de INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:20

Juntada de manifestação

10/10/2023, 21:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:48

Juntada de manifestação

29/05/2023, 22:04

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:04

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 23:11

Decorrido prazo de INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:20

Juntada de manifestação

10/10/2023, 21:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 15:38

Despacho

•29/09/2023, 15:38

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Acessibilidade

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29/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:48

Juntada de manifestação

29/05/2023, 22:04

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:04

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 10:52

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:06

Juntada de manifestação

20/01/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007370-44.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE - (OAB: PA000495) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007370-44.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERUNION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE - (OAB: PA000495) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 16:50

Juntada de volume

19/01/2021, 16:49

Juntada de volume

19/01/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2019, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 162/2019

11/12/2019, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 140 FLS

25/06/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 195/2018

10/01/2019, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2018, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 115 FLS

12/07/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL - 107 FLS.

16/01/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL - FLS. 102

09/01/2017, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 312/2016

07/11/2016, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 102 FLS

16/05/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 11:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 132/2016

12/04/2016, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

20/03/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2015, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 04/2015

21/01/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 431/SESUD- PARA CEF - AG. CABANAGEM

07/08/2014, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2014, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 10/14

30/01/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 71 FLS

01/08/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 14:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/04/2013, 14:14

BAIXA ARQUIVADOS

15/03/2011, 16:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2011, 14:02

TRANSITO EM JULGADO EM

13/01/2011, 12:35

RECEBIDOS DO TRF

13/01/2011, 12:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ-37/2000 (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

01/08/2001, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

01/08/2001, 08:00

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO PARA VIABILIZAR A REDISTRINUIÇÃO ACIMA

01/08/2001, 07:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ-37/2000

06/06/2000, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2000, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2000, 12:56

REMESSA ORDENADA: TRF

10/05/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 11:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2000, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CERT. PUBL.

17/04/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MICHELE COELO

11/04/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 12:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/03/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

09/02/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/1999, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/1999, 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/10/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CREDITO TRIBUTARIO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CREDITO TRIBUTARIO

09/07/1998, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA SENTENCA

01/06/1998, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA REQDA.

20/04/1998, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

13/02/1998, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

03/02/1998, 15:00

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

01/12/1997, 17:09

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

27/10/1997, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1997, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FALAR SOBRE A CONTESTACAO

11/04/1997, 16:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO OFICIO 123/97

28/02/1997, 11:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DO OFICIO COMUNICANDO A LIMINAR DEFERIDA

21/02/1997, 13:53

LIMINAR DEFERIDA

07/02/1997, 14:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DO MANDADO DE CITAAO A RE

10/12/1996, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/1996, 17:42

Despacho

•27/04/2023, 14:04

Ato ordinatório

•22/02/2022, 10:18

Ato ordinatório

•04/08/2021, 10:54