Execução Fiscal 0000388-89.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 98.305,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de VILSON INACIO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de Certidão

21/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000388-89.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de VILSON INÁCIO DA SILVA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada VILSON INÁCIO DA SILVA, CNPJ 65.294.373/0001-68, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:42

Expedição de Edital.

16/06/2021, 18:11

Juntada de manifestação

30/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 23:15

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de VILSON INACIO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de Certidão

21/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000388-89.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de VILSON INÁCIO DA SILVA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada VILSON INÁCIO DA SILVA, CNPJ 65.294.373/0001-68, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:42

Expedição de Edital.

16/06/2021, 18:11

Juntada de manifestação

30/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 23:15

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:24

Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-89.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON INACIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON INACIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 15:57

Juntada de volume

09/04/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

04/03/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE MAIO 2015

03/03/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

02/02/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 23:15

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