Execução Fiscal 0000960-45.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.486,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de VIPECAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:19

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA Processo: 0000960-45.2012.4.01.3823. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO S E N T E N Ç A (C) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de VIPEÇAS LTDA, tendo por objeto a cobrança dos valores descritos na CDA de fls. 03/05, distribuída neste juízo em 12/12/2012. A exequente requereu a extinção por cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, sem ônus para as partes, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80 e artigo 19, § 1º da Lei nº: 10.522/02 (id 510368860). Ante o exposto, extingo a presente execução com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o levantamento pela secretaria do bloqueio de valores efetuados via Sisbajud (fl. 115). Desnecessária a intimação da Fazenda Nacional, posto que se deu por ciente em sua manifestação (id 510368860). Após intimação da executada e do desbloqueio determinado, considerando que a exequente renunciou o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. P.R.I. Viçosa/MG,13 de julho de 2021 GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:53

Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de VIPECAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:19

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA Processo: 0000960-45.2012.4.01.3823. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO S E N T E N Ç A (C) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de VIPEÇAS LTDA, tendo por objeto a cobrança dos valores descritos na CDA de fls. 03/05, distribuída neste juízo em 12/12/2012. A exequente requereu a extinção por cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, sem ônus para as partes, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80 e artigo 19, § 1º da Lei nº: 10.522/02 (id 510368860). Ante o exposto, extingo a presente execução com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o levantamento pela secretaria do bloqueio de valores efetuados via Sisbajud (fl. 115). Desnecessária a intimação da Fazenda Nacional, posto que se deu por ciente em sua manifestação (id 510368860). Após intimação da executada e do desbloqueio determinado, considerando que a exequente renunciou o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. P.R.I. Viçosa/MG,13 de julho de 2021 GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:53

Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-45.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPECAS LTDA JAIR ROBERTO DA SILVA - (OAB: MG43064) LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA JAIR ROBERTO DA SILVA - (OAB: MG43064) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-45.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPECAS LTDA JAIR ROBERTO DA SILVA - (OAB: MG43064) LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA JAIR ROBERTO DA SILVA - (OAB: MG43064) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:01

Juntada de volume

09/04/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/12/2016, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 08:55

Documentos

Sentença Tipo C

•13/07/2021, 22:49