Apelação Cível 0063993-15.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.581,80

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ABELINO CUSTODIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

WESLEY CESAR VIEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 11:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

18/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELINO CUSTODIO DIAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Intimação

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:04

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

16/01/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 17:57

Recebidos os autos

18/09/2022, 17:57

Todas as movimentações(21)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 11:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

18/03/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

OUTROS

•16/01/2024, 09:56

18/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELINO CUSTODIO DIAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Intimação

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:04

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

16/01/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 17:57

Recebidos os autos

18/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

17/06/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

17/06/2022, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2022, 20:52

Recebidos os autos

16/06/2022, 20:52

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 20:52