Execução Fiscal 1000410-06.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 121.959,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS - ME em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 09:47

Juntada de diligência

05/05/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:37

Juntada de manifestação

11/10/2021, 09:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS - ME em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 14:55

Despacho

•29/06/2021, 11:28

14/06/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 09:47

Juntada de diligência

05/05/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:37

Juntada de manifestação

11/10/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:17

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:16

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:42

Expedição de Edital.

08/07/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:28

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:37

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:06

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:02

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2021, 20:41

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:36

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:57

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 13:03

Juntada de manifestação

16/10/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 15:34

Juntada de diligência

24/09/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/09/2020, 16:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

18/08/2020, 19:32

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:26

Juntada de Informação de Prevenção.

05/03/2020, 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

05/03/2020, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:41

Ato ordinatório

•09/04/2021, 16:01

Despacho

•25/02/2021, 11:34

Ato ordinatório

•26/11/2020, 13:03

Despacho

•10/03/2020, 18:27