Execução Fiscal 0000594-69.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 60.957,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO MUNIC.DAS ASSOCIACOES M. DE B.E DIST DE VICOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:57

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 22:50

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:57

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 15:39

Sentença Tipo C

•13/07/2021, 22:50

12/07/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:57

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 22:50

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:57

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-69.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO MUNIC.DAS ASSOCIACOES M. DE B.E DIST DE VICOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO MUNIC.DAS ASSOCIACOES M. DE B.E DIST DE VICOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:03

Juntada de volume

09/04/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/03/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

15/01/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 13:24