Execução Fiscal 0043235-17.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 91.316,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNI

Terceiro

MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2023, 18:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:52

Juntada de renúncia de mandato

30/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:10

Juntada de manifestação

07/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:13

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2023, 18:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:52

Juntada de renúncia de mandato

30/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

•22/03/2023, 20:25

22/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:10

Juntada de manifestação

07/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043235-17.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

06/04/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2013, 18:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 14:17

Ato ordinatório

•22/03/2023, 20:25

Despacho

•07/12/2021, 10:10

Despacho

•28/09/2021, 22:29

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:20

Ato ordinatório

•11/06/2021, 16:04

Despacho

•03/05/2018, 11:07

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:42

Despacho

•26/02/2016, 16:18

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:54

Decisão

•08/06/2015, 16:07

Certidão

•08/06/2015, 14:40

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

•22/03/2023, 20:25

Ato ordinatório

•22/03/2023, 20:25

Despacho

•07/12/2021, 10:10

Despacho

•28/09/2021, 22:29

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:20

Ato ordinatório

•11/06/2021, 16:04

Despacho

•03/05/2018, 11:07

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:42

Despacho

•26/02/2016, 16:18

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:54

Decisão

•08/06/2015, 16:07

Certidão

•08/06/2015, 14:40

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Despacho

•31/03/2015, 17:46

Certidão

•31/03/2015, 17:04

Decisão

•30/03/2015, 11:16

Certidão

•08/04/2013, 17:33

Despacho

•16/10/2012, 15:43