Procedimento Comum Cível 1000177-55.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CONFEA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CORREA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Réu

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 21:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

02/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

07/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

07/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

05/04/2021, 12:20

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:09

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 21:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

02/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•17/04/2021, 18:53

TEXTO DIGITADO

•25/11/2020, 18:02

02/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

07/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

07/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

05/04/2021, 12:20

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000177-55.2019.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO CORREA RIBEIRO - MG114399 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 e RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - (OAB: MG116926) RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 19 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000177-55.2019.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO CORREA RIBEIRO - MG114399 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 e RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - (OAB: MG116926) RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 19 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/11/2020, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

20/11/2020, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/09/2020, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/08/2020, 08:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

05/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2020, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/07/2020, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

23/07/2020, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:09

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/06/2020, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

22/06/2020, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 05/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 20:11

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/03/2020, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/03/2020, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

14/02/2020, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2020, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/01/2020, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

16/01/2020, 14:30

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

16/01/2020, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2019, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2019, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/09/2019, 12:40

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

27/09/2019, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

19/09/2019, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/09/2019, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

02/08/2019, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2019, 12:56

Juntado(a) - Ato ordinatório

05/07/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de contestação

29/03/2019, 10:25

Juntado(a) - Habilitação em processo

29/03/2019, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 03:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

27/02/2019, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/02/2019, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INFOSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 17:28

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

28/01/2019, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/01/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/01/2019, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

24/01/2019, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 16:39

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2019, 18:06

Juntado(a) - Decisão

23/01/2019, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

18/01/2019, 11:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

18/01/2019, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2019, 09:10

Juntado(a) - Petição inicial

18/01/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 09:10

SENTENÇA

•22/07/2020, 15:19

OUTROS

•17/01/2020, 09:37