Execução Fiscal 0004895-22.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.457,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANK MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA CRISTINA DE CARVALHO REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

16/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:31

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

16/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/06/2024, 14:15

OUTROS

•14/04/2021, 13:48

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30/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 17:29

Juntado(a)

01/03/2024, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANK MARQUES OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004895-22.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANK MARQUES OLIVEIRA CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004895-22.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANK MARQUES OLIVEIRA CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/06/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 17:34

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO.

11/01/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 07:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2018, 16:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 11:03