Execução Fiscal 0018750-94.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

R$ 67.781,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO

Terceiro

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

JERONIMA ROSA DE JESUS

CPF

Reu

LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:27

Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

•15/06/2021, 16:05

19/10/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:27

Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JERONIMA ROSA DE JESUS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018750-94.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMA ROSA DE JESUS LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018750-94.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMA ROSA DE JESUS LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018750-94.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMA ROSA DE JESUS LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/06/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 07:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2008, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 08:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2006, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

08/02/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2005, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 17:46

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2005, 13:34

Despacho

•13/12/2018, 16:29

Ato ordinatório

•26/07/2018, 14:33

Ato ordinatório

•26/02/2018, 13:47

Despacho

•26/04/2016, 15:36

Ato ordinatório

•29/07/2015, 18:21

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:14

Despacho

•11/12/2009, 07:13