Execução Fiscal 0002559-85.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 75.294,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ORILTON ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:44

Conclusos para despacho

11/08/2022, 22:32

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 22:31

Juntada de Certidão

11/08/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 22:20

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ORILTON ALVES NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Todas as movimentações(45)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 19:00

Decisão

•05/09/2024, 13:57

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legal

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15/08/2022, 22:44

Conclusos para despacho

11/08/2022, 22:32

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 22:31

Juntada de Certidão

11/08/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 22:20

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ORILTON ALVES NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002559-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ORILTON ALVES NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORILTON ALVES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 136 DE 24 DE JULHO DE 2019.

24/07/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2019, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2019, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2019, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/02/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 691/2017

11/10/2017, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.691/2017

31/08/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2017, 09:21

INICIAL AUTUADA

27/03/2017, 09:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

23/03/2017, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 11:22

Decisão

•16/05/2023, 17:53

Despacho

•15/08/2022, 22:44

Ato ordinatório

•11/08/2022, 22:20