Execução Fiscal 0002117-64.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.090,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CONSTANCIO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 07:56

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 12:28

Ato ordinatório

•11/11/2024, 15:40

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legal

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Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-64.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CONSTANCIO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CONSTANCIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:24

Juntada de volume

09/04/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS

11/01/2021, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

16/10/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/01/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 12:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

15/10/2019, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2019, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018274

11/07/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 08:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2019, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 012754

15/01/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 007516

06/09/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/01/2018, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2018, 19:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2017, 14:03

INICIAL AUTUADA

13/10/2017, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2017, 12:24

Despacho

•11/12/2023, 12:48

Despacho

•24/07/2023, 16:49

Decisão

•23/05/2022, 19:33

Ato ordinatório

•30/11/2021, 09:58