Execução Fiscal 0004525-92.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 33.652,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

MARIA ELEONORA PAES KRULL PESSOA

CPF

Reu

MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

05/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-92.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:15

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 19:27

Ato ordinatório

•24/05/2024, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

05/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-92.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPL LOCADORA DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:22

Juntada de volume

09/04/2021, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 19:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

28/01/2020, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2020

23/01/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO COM COTA

04/11/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 030/10/2019

29/10/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) transf./bacenjud realizada

20/09/2017, 07:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

15/09/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

06/09/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

28/03/2017, 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

24/03/2017, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

02/12/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

20/10/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/08/2016, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2016, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2016, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2016, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2016, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

20/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/03/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 16:51

Ato ordinatório

•24/05/2024, 06:35

Ato ordinatório

•11/12/2023, 09:08

Despacho

•30/11/2023, 14:50

Ato ordinatório

•16/02/2023, 16:06

Despacho

•20/01/2023, 14:50

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:55

Despacho

•09/04/2022, 17:04