Execução Fiscal 0006285-60.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 542.999,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ABO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:43

Juntada de manifestação

11/02/2026, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

02/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:48

Todas as movimentações(165)

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:43

Juntada de manifestação

11/02/2026, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:46

Despacho

•28/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

02/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:23

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 14:27

Expedição de Edital.

09/07/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Juntada de manifestação

30/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:01

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:53

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:20

Juntada de manifestação

16/10/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:03

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:55

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

24/01/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

09/12/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:16

Juntada de manifestação

08/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:05

Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:05

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:29

Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:43

Expedição de Edital.

24/05/2022, 14:32

Juntada de manifestação

17/12/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 10:57

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:49

Juntada de manifestação

07/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:27

Desentranhado o documento

30/06/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 12:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:07

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006285-60.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ABO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006285-60.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ABO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 16:28

Juntada de volume

09/04/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 694/2019.

30/01/2020, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. N.694/2019 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO SEM CUMPRIMENTO.

30/01/2020, 15:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - EMAIL SJMG - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO D CP N. 694/2019

12/12/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. N. 694/2019

10/12/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 694

11/11/2019, 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Defiro o pedido de fl. 43. 2. Nos termos do despacho de fls. 64/65, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no novo endereço fornecido no referido pedido. Expeça-se a carta precatória.

24/10/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

26/06/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/04/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/04/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DO SR. ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (CPF Nº 448.109.976-34), NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO O MESMO SER CITADO, INCLUSIVE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA EXEQUENTE À FL. 69.

07/12/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

26/09/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

16/05/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

17/01/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/12/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/12/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à(s) CDA´(s) que alberga(m) a execução, em confronto com o(s) período(s) de apuração da dívida (....), que o(s) fato(s) gerador(es) correu(RAM) no(s) ano(s) de (...), por isso que a atualização da dívida observa aquele(s) ano(s). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

13/11/2017, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/10/2017, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 16:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 32

02/10/2017, 12:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/10/2017, 10:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/10/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

27/09/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2017, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 10:26

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 13:21

Despacho

•28/01/2026, 12:40

Decisão

•02/10/2025, 14:28

Despacho

•22/03/2025, 10:48

Decisão

•24/01/2025, 08:53

Despacho

•20/09/2024, 16:17

Despacho

•05/04/2024, 11:38

Despacho

•08/12/2022, 10:16

Despacho

•23/08/2022, 11:00

Despacho

•27/07/2022, 12:29

Despacho

•10/12/2021, 10:57

Despacho

•10/06/2021, 12:31