Execução Fiscal 0047823-38.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 58.959,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE

Reu

MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Juntada de manifestação

15/02/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 17:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 20:15

Despacho

•17/03/2023, 14:11

27/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Juntada de manifestação

15/02/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 17:29

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:19

Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:46

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047823-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047823-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE MARISTANIA MOREIRA MATOS DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

28/05/2018, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/12/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:05

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2010, 14:28

Decisão

•08/02/2023, 17:29

Decisão

•15/02/2022, 09:46

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:13

Despacho

•01/08/2019, 16:28

Ato ordinatório

•16/04/2019, 16:16

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2018, 15:22

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Despacho

•28/10/2011, 19:29

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:40

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:17

Despacho

•25/11/2010, 11:21